Questões de Concurso Público MPE-RJ 2016 para Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q634110
Direito Constitucional
Ednaldo, estudante de direito, observou que os direitos
fundamentais à honra e à liberdade de expressão estavam
constantemente em conflito, tendo sérias dúvidas de como
proceder para superar esse estado de coisas. Pedro, emérito
professor de direito constitucional, observou que a solução
passava pela classificação desses direitos fundamentais como
princípios constitucionais. Em atenção à observação de Pedro, é
correto afirmar que, na situação referida por Ednaldo, o conflito:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q634111
Direito Constitucional
O Ministério Público de determinado Estado da Federação, com
base no art. 129, III, da Constituição da República Federativa do
Brasil, instaurou procedimento investigatório para apurar
informações de que determinada indústria estava despejando
poluentes, sem qualquer tratamento, em um rio que, além de
abrigar variada fauna, era utilizado por inúmeras pessoas como
fonte exclusiva de água potável. No exemplo narrado, a
investigação busca proteger uma modalidade de interesse: