Questões de Concurso Público MPE-BA 2017 para Analista Técnico - Psicologia

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Q846685 Legislação Estadual

Maria, servidora pública civil do Estado da Bahia, no mês passado, permaneceu trabalhando na repartição pública na qual está lotada, pelo período de duas horas a mais por dia, após seu horário regular de expediente (das 18 às 20h), desempenhando tarefas para atender a situação excepcional e temporária, em razão de correição da Corregedoria realizada no início do mês em curso.


No caso em tela, de acordo com a Lei Estadual nº 6.677/1994, Maria:

Alternativas
Q846686 Legislação Estadual

Joana, ocupante estável do cargo efetivo de Analista Técnico do Ministério Público da Bahia, acaba de adotar um bebê de cinco meses de idade.


De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Joana tem direito à licença:

Alternativas
Respostas
1: D
2: E