De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, para obtenção
da receita corrente líquida deve-se deduzir alguns valores do
somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais,
industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e
outras receitas também correntes.
Entre os valores a serem deduzidos não estão
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O prefeito do Município Alpha temeroso em não descumprir a Lei
de Responsabilidade Fiscal vem consultá-lo se deve considerar o
auxílio alimentação que paga, em espécie, aos funcionários da
Prefeitura como estando inserido na rubrica Gastos com Pessoal.
Nessa hipótese, assinale a opção que apresenta a resposta à
consulta feita.
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