Questões de Concurso Público AL-RO 2018 para Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926808
Direito Ambiental
A empresa Gota D’Agua Ltda. pretende obter a outorga para
utilização de recursos hídricos em seu processo produtivo. Sobre
a hipótese, analise as afirmativas a seguir.
I. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Público Municipal. II. A outorga pode se dar por prazo de até 35 (trinta e cinco) anos, renováveis. III. Não está sujeita à outorga a extração de água de aquífero subterrâneo.
Está correto o que se afirma em
I. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Público Municipal. II. A outorga pode se dar por prazo de até 35 (trinta e cinco) anos, renováveis. III. Não está sujeita à outorga a extração de água de aquífero subterrâneo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926809
Direito Ambiental
A sociedade empresarial Folha Seca Ltda. sofre sanção
administrativa por impedir a regeneração de meio ambiente
degradado.
Nesse sentido, assinale a opção que apresenta as sanções administrativas que podem ser aplicadas pela autoridade competente.
Nesse sentido, assinale a opção que apresenta as sanções administrativas que podem ser aplicadas pela autoridade competente.