Questões de Concurso Público Câmara de Salvador - BA 2018 para Analista Legislativo Municipal - Licitação, Contratos e Convênios
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O Presidente da Câmara Municipal, por não concordar com a ideologia religiosa ligada ao candomblé de Vitor, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara, expediu ato de remoção do servidor. Inconformado, Vitor ajuizou ação judicial alegando e comprovando a verdadeira circunstância fática que motivou sua remoção.
O ato de remoção deve ser: