Questões Câmara de Salvador - BA 2018 para Analista Legislativo Municipal - Licitação, Contratos e Convênios

Q875403

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Licitação, Contratos e Convênios |

Q875403 Direito Constitucional

A administração do Tribunal de Justiça foi informada de que Pedro, Juiz de Direito, que está no regular exercício da função há um ano, e Maria, servidora efetiva do Poder Judiciário há dois anos, teriam praticado infrações de extrema gravidade.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, a respeito da perda do cargo, que:

Pedro e Maria somente poderiam perder seus cargos por decisão judicial em processo criminal;

somente Maria poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Pedro;

somente Pedro poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Maria;

Pedro e Maria poderiam perder seus cargos por decisão administrativa do órgão competente;

Pedro somente poderia perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

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Q875406

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Licitação, Contratos e Convênios |

Q875406 Direito Constitucional

José, servidor público do Legislativo Municipal, exerce função de confiança, na qualidade de chefe do departamento de arquivo geral de determinada Câmara Municipal, no Estado da Bahia.

De acordo com as disposições constitucionais que regem a matéria, é correto afirmar que José:

é necessariamente ocupante de cargo em comissão;

é necessariamente ocupante de cargo efetivo;

é necessariamente não concursado e exerce cargo de livre nomeação e exoneração;

pode ser ocupante de cargo efetivo ou não concursado no exercício de cargo de livre nomeação e exoneração;

pode ser ocupante de cargo em comissão ou não concursado no exercício de cargo de livre nomeação e exoneração.

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Questões de Concurso Público Câmara de Salvador - BA 2018 para Analista Legislativo Municipal - Licitação, Contratos e Convênios

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