Questões de Concurso Público Câmara de Salvador - BA 2018 para Analista Legislativo Municipal - Licitação, Contratos e Convênios
Foram encontradas 8 questões
Quando da elaboração do orçamento público anual de um ente municipal, os orçamentos das receitas e despesas dos poderes Executivo e Legislativo são consubstanciados em uma única proposta de Lei Orçamentária.
Trata-se de uma prática que obedece ao princípio do(a):
Ao final de um dado mês, um fornecedor de serviços entregou em uma Câmara Municipal uma nota fiscal de prestação de serviços de manutenção e o fiscal do contrato atestou que o serviço fora devidamente prestado, conforme previsto no edital de licitação e no contrato. A nota fiscal foi anexada ao processo de execução da despesa.
O estágio da despesa a ser cumprido a partir da situação descrita é:
Os instrumentos de planejamento previstos na Constituição da República de 1988 apresentados na figura têm prazos e conteúdos específicos para auxiliar na gestão e no controle dos recursos públicos.
Esses instrumentos são elaborados sob a forma de lei, com a
seguinte configuração: