Questões de Concurso Público Câmara de Salvador - BA 2018 para Especialista - Advogado Legislativo
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Iniciada a Ordem do Dia de uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Salvador, foi esgotado o tempo de duração da sessão sem que tivesse sido finalizada a votação de uma proposição e iniciada a discussão de duas outras.
À luz da narrativa acima e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, é correto afirmar que:
Durante as discussões de uma proposição legislativa na Câmara Municipal de Salvador, a Vereadora Maria apresentou “questão de ordem”, pois, no seu entender, o procedimento seguido na sessão era incompatível com o entendimento adotado por renomado doutrinador a respeito da temática e largamente prevalecente na doutrina brasileira.
O Presidente considerou a questão “não levantada”, por estar em
desacordo com o disposto no regimento interno, o que levou a
Vereadora Maria a interpor, imediatamente, recurso para o
Plenário.
À luz da sistemática regimental e da narrativa acima, a questão de ordem suscitada:
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