Questões de Concurso Público MPE-AL 2018 para Analista do Ministério Público - Área Jurídica
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914185
Direito Tributário
Instituição Financeira localizada no Estado de São Paulo, onde
tem sua sede, transferiu parte de seu ativo imobilizado para o
Estado Delta, para uma nova filial ali instalada há seis meses. Os
bens foram acompanhados de nota de simples remessa.
Entretanto, o Estado Delta autuou a Instituição Financeira, por
descumprimento da Lei Estadual XXXYYY que registra a
necessidade de emissão de nota fiscal para ingresso de bens do
ativo imobilizado na unidade federativa referida.
Neste caso,
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914186
Direito Tributário
Leia a afirmativa a seguir.
“Diz respeito à incidência progressiva de alíquotas na razão
inversa da essencialidade da mercadoria ou do serviço”.
A afirmativa diz respeito ao princípio da
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914187
Direito Tributário
Com referência a tratados em matéria tributária, analise as
afirmativas a seguir.
I. Nada impede que o Estado Federal brasileiro celebre tratados
internacionais que veiculem cláusulas de exoneração
tributária em matéria de tributos locais.
II. Não há supremacia hierárquica dos acordos internacionais
relativamente à lei ordinária em matéria tributária. Eventual
conflito se resolve aplicando-se o princípio da especialidade.
III. O princípio da não-discriminação tributária visa a,
unicamente, eliminar desigualdades ante os nacionais dos
Estados contratantes, que se agrega ao ordenamento
interno por força de tratado internacional que o veicule.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914188
Direito Tributário
Com relação à responsabilidade tributária, analise as afirmativas
listadas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) No caso de hasta pública de bem imóvel, os créditos
tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a
propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis se
sub-rogam sobre o respectivo preço.
( ) Os administradores de bens de terceiros respondem,
subsidiariamente, pelos tributos devidos pelos administrados,
nos fatos geradores que tiverem intervindo.
( ) No caso de transformação societária, como a fusão, a pessoa
jurídica resultante desta operação societária será responsável
pelos tributos devidos até a data do ato, pelas pessoas
jurídicas fusionadas.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a
ordem apresentada.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914189
Direito Tributário
A sociedade empresária Gama Distribuidora de Bebidas pretende
a restituição do indébito tributário relativo ao IPI pago sobre
descontos incondicionais, quando da aquisição dos produtos de
seus fornecedores, os quais embutem no preço de venda o
tributo aludido, do qual são contribuintes de direito.
Neste caso,