Questões de Concurso Público MPE-AL 2018 para Analista do Ministério Público - Área Jurídica
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914191
Direito Ambiental
Diante de grave situação financeira, a Construtora Pedra Branca
começa a utilizar como insumo para a construção de um edifício,
a areia extraída de floresta inserida em Área de Preservação
Permanente.
Acerca da responsabilidade ambiental aplicável ao caso, assinale
(V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Há responsabilidade criminal ainda que haja prévia
autorização do Poder Público competente.
( ) Há responsabilidade criminal da pessoal jurídica e da pessoa
física autora do fato.
( ) Sem prejuízo da multa fixada na ação penal condenatória da
pessoa física causadora do dano, poderá haver liquidação
para apuração do dano efetivamente sofrido.
Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a
ordem indicada.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914192
Direito Ambiental
A sociedade Vento Forte, Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada, deseja construir pequeno empreendimento em Área de
Proteção Ambiental - APA.
Sobre a hipótese, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Licenciamento
Ambiental serão de competência do ente instituidor da
Unidade de Conservação.
II. Em se tratando de Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada, o Estudo de Impacto Ambiental poderá ser
concluído em até 180 (cento e oitenta) dias posteriores ao
início da operação.
III. Por ser Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o
licenciamento ambiental se dará de forma simplificada,
dispensada a licença de operação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914193
Direito Ambiental
Leia o fragmento a seguir.
"A concessão florestal será autorizada por __________, ficando
__________ a outorga da exploração de recursos pesqueiros,
sendo elegíveis ara fins de concessão as __________.”
Assinale a opção cujos termos completam corretamente as
lacunas do fragmento acima.