Questões de Concurso Público TJ-AL 2018 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878438
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa Estadual acaba de aprovar emenda à
Constituição Estadual de autoria de Deputado Estadual criando o
Conselho Estadual de Justiça, órgão de controle externo
administrativo do Poder Judiciário estadual do qual participam
representantes de outros poderes e entidades da sociedade civil.
Tendo por base os ensinamentos doutrinários em matéria de
controle da Administração Pública e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, a norma criada é:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878441
Direito Constitucional
Após um conflito armado interno, o grupo vitorioso elaborou
nova Constituição para o País Delta. Ato contínuo, submeteu o
texto a plebiscito popular, daí resultando a sua aprovação por
larga maioria. A Constituição assim aprovada dispôs que parte de
suas normas somente poderia ser alterada com observância de
um processo legislativo qualificado, mais rigoroso que o das
demais espécies legislativas, enquanto que a outra parte poderia
ser alterada com observância do processo legislativo adotado
para as leis ordinárias.
À luz da classificação das Constituições, a Constituição do País Delta pode ser classificada como:
À luz da classificação das Constituições, a Constituição do País Delta pode ser classificada como:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878442
Direito Constitucional
Jean, nacional francês residente no território brasileiro, procurou
um advogado e solicitou que fosse esclarecido que direitos a
ordem jurídica brasileira lhe assegurava, mais especificamente se
possuía direitos fundamentais e direitos políticos.
À luz da sistemática constitucional, o advogado deve afirmar que Jean:
À luz da sistemática constitucional, o advogado deve afirmar que Jean:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878443
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 5º, LVIII, da Constituição da República de
1988, “o civilmente identificado não será submetido a
identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”.
Considerando os aspectos afetos à supremacia e à aplicabilidade das normas constitucionais, a partir da interpretação do referido preceito obtém-se uma norma constitucional de eficácia:
Considerando os aspectos afetos à supremacia e à aplicabilidade das normas constitucionais, a partir da interpretação do referido preceito obtém-se uma norma constitucional de eficácia:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878444
Direito Constitucional
Eraldo, que jamais deixara de votar em uma eleição, cumprindo
fielmente os seus deveres cívicos, tomou conhecimento de que o
Prefeito Municipal estava realizando diversos gastos de forma
irregular, sem a prévia realização de processo licitatório e sem
qualquer motivo idôneo à contratação direta.
Com o objetivo de responsabilizar o Prefeito pelos danos causados ao patrimônio público, Eraldo procurou um advogado e solicitou que fosse informado da ação que poderia ajuizar.
À luz da sistemática constitucional, essa ação é:
Com o objetivo de responsabilizar o Prefeito pelos danos causados ao patrimônio público, Eraldo procurou um advogado e solicitou que fosse informado da ação que poderia ajuizar.
À luz da sistemática constitucional, essa ação é: