Questões de Concurso Público DPE-RJ 2019 para Técnico Médio de Defensoria Pública
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q982541
Direito Constitucional
Antônio, pessoa hipossuficiente no plano econômico e morador de uma área carente do Estado, procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse ajuizada uma ação judicial para obrigar o Poder Público a lhe fornecer certo medicamento indispensável à sua sobrevivência.
À luz da sistemática constitucional, a ação a ser ajuizada buscará tutelar: