Questões de Concurso Público MPE-RJ 2019 para Analista do Ministério Público - Processual
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082506
Direito Processual Penal
Durante execução penal, foi constatada, após regular
procedimento administrativo, a prática de falta grave por parte
do apenado Marcos, que cumpria sua pena em regime fechado. O
promotor de justiça com atribuição, informado do fato, requereu
ao juízo da execução a perda de parte dos dias remidos, além da
interrupção da contagem do prazo para obtenção de progressão
de regime e comutação de pena. O juízo deferiu apenas a perda
de parte dos dias remidos, indeferindo o reinício da contagem do
prazo para obtenção de progressão de regime e comutação de
pena.
Intimado da decisão, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o promotor de justiça poderá apresentar recurso de agravo, que:
Intimado da decisão, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o promotor de justiça poderá apresentar recurso de agravo, que:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082507
Direito Processual Penal
Em matéria Penal, através das provas, as partes pretendem
influenciar o convencimento do julgador, além de demonstrar a
veracidade de determinado fato.
O Código de Processo Penal disciplina o tema, trazendo previsões gerais e regras próprias para as provas em espécie.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
O Código de Processo Penal disciplina o tema, trazendo previsões gerais e regras próprias para as provas em espécie.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082508
Direito Processual Penal
Bernardo foi preso em flagrante e indiciado pela prática do crime
do art. 24-A da Lei nº 11.340/06 (Descumprir decisão judicial que
defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: pena –
detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos). O auto de prisão em
flagrante foi encaminhado para os órgãos competentes, sendo
determinada a realização, de imediato, da audiência de custódia.
Foi acostada a Folha de Antecedentes Criminais, indicando que
Bernardo, de fato, havia sido intimado da aplicação de medidas
protetivas de urgência em favor de sua ex-companheira, mas que
não possuía condenação definitiva em seu desfavor.
Considerando as informações narradas, a prisão em flagrante a ser analisada em audiência de custódia é:
Considerando as informações narradas, a prisão em flagrante a ser analisada em audiência de custódia é:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082515
Direito Processual Penal
A Lei nº 12.850/13 trouxe inovações legislativas com grande
repercussão e aplicabilidade ao Direito Penal pátrio. O novo
diploma legal definiu o conceito de organização criminosa e
disciplinou sobre a investigação criminal, meios de obtenção de
prova, dentre outros aspectos relacionados à persecução penal
das infrações penais praticadas no contexto de uma organização
criminosa.
Sobre os aspectos materiais e processuais previstos na lei supramencionada, é correto afirmar que:
Sobre os aspectos materiais e processuais previstos na lei supramencionada, é correto afirmar que: