Questões de Concurso Público MPE-RJ 2019 para Analista do Ministério Público - Processual
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082475
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ezequiel e Maria, devidamente habilitados, propõem ação de
adoção de Paulo Henrique, de 8 anos. O casal é entrevistado pela
equipe técnica da Vara da Infância e Juventude, no curso do
estágio de convivência iniciado com a criança, e ratifica o
interesse na adoção, pois já consideram Paulo Henrique como
seu filho, nutrindo muito afeto pela criança. O estudo técnico
conclui que a adoção apresenta reais vantagens para o adotando,
sendo favorável ao deferimento do pedido. Antes da realização
da audiência de instrução e julgamento, Ezequiel sofre grave
acidente de trânsito e vem a falecer. Maria se mantém firme no
propósito de adotar Paulo Henrique e deseja que a adoção seja
julgada procedente inclusive em relação a Ezequiel, para que o
nome deste conste do novo registro de nascimento que será
efetuado para Paulo Henrique, após o trânsito em julgado da
sentença de adoção.
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.069/90 (ECA) e as peculiaridades do caso ora apresentado:
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.069/90 (ECA) e as peculiaridades do caso ora apresentado:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082476
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um Promotor de Justiça recebe denúncia, por meio da Ouvidoria
do MPRJ, noticiando que o dirigente da entidade de acolhimento
municipal “Casa da Criança” tem aplicado castigos imoderados e
proferido ofensas verbais contra os acolhidos. Após a realização
de inspeção in loco para apuração da denúncia, o Promotor de
Justiça constata que existem indícios da prática das condutas
narradas e expede Recomendação ao Secretário Municipal de
Assistência Social, visando ao afastamento do dirigente. A
Recomendação não é atendida pelo gestor e o Promotor de
Justiça propõe em Juízo Representação para Apuração de
Irregularidade em Entidade de Atendimento.
Considerando o procedimento previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), é correto afirmar que:
Considerando o procedimento previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), é correto afirmar que: