Questões de Concurso Público MPE-RJ 2019 para Oficial do Ministério Público
Foram encontradas 11 questões
Q1063783
Direito Processual Penal
O Ministério Público de determinado Estado da Federação
deflagrou ação penal pública incondicionada, mediante o
oferecimento de denúncia contra o Prefeito Municipal da Capital
do Estado. O MP imputou ao Prefeito em exercício a prática de
crime comum, por ter fraudado licitação municipal para
beneficiar determinada sociedade empresária, cujo sócio-administrador é seu irmão.
Nesse caso, o órgão do Poder Judiciário competente para originariamente processar e julgar o feito é:
Nesse caso, o órgão do Poder Judiciário competente para originariamente processar e julgar o feito é:
Q1063795
Direito Processual Penal
Ao longo do tempo, os sistemas processuais penais,
tradicionalmente, vêm sendo classificados como inquisitivo,
acusatório e misto. A definição da classificação considera as
principais características do Processo Penal e os princípios que o
informam.
Considerando as previsões constitucionais e do Código de Processo Penal, o sistema processual penal brasileiro pode ser classificado como:
Considerando as previsões constitucionais e do Código de Processo Penal, o sistema processual penal brasileiro pode ser classificado como:
Q1063796
Direito Processual Penal
Foi instaurado inquérito policial para apurar a suposta prática de
crime de estelionato. Após 120 (cento e vinte) dias de
investigação e adotadas todas as medidas disponíveis, a
autoridade policial verifica a inexistência de justa causa para o
oferecimento de denúncia, já que a autoria não foi identificada.
Diante da constatação da autoridade policial, é correto afirmar que:
Diante da constatação da autoridade policial, é correto afirmar que:
Q1063797
Direito Processual Penal
João ofereceu queixa-crime em face de José, imputando-lhe a
prática do crime de calúnia majorada. No curso da instrução,
após recebimento da queixa-crime, João não compareceu para
dar prosseguimento ao feito, sendo certificado pelo oficial de
justiça que não foi possível intimar João pelo fato de a área de
sua residência ser de risco. O Ministério Público, na qualidade de
custos legis, através de seus próprios servidores, auxiliou o Oficial
de Justiça e foi realizada a intimação do querelante para dar
prosseguimento ao feito e informando sobre a data da audiência
designada. Passados 30 (trinta) dias, João manteve-se inerte e
não compareceu à audiência de instrução e julgamento.
Considerando apenas os fatos narrados, é correto afirmar que:
Considerando apenas os fatos narrados, é correto afirmar que:
Q1063798
Direito Processual Penal
Gabriel, 19 anos, juntamente com o adolescente David, 16 anos,
receberam, mediante fraude, vantagem indevida da vítima Joana,
fato que se adequaria à figura típica do crime de estelionato.
Durante as investigações, restou constatado que todos os
envolvidos (executores e vítima) eram brasileiros, que Gabriel e
David seriam os autores do fato e que a execução do delito, em
território nacional, iniciou-se em Niterói, mas que o último ato de
execução fora praticado na cidade do Rio de Janeiro. Apesar
disso, o crime se consumou fora do país.
Com base apenas nas informações expostas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Com base apenas nas informações expostas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: