Questões de Concurso Público MPE-RJ 2019 para Oficial do Ministério Público

reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando as partes e os pedidos forem comuns;

a prevenção dos processos de ações conexas será do juízo em que houver a primeira citação válida;

os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, mesmo quando um deles já tiver sido sentenciado;

reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais;

serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.