Questões de Concurso Público Prefeitura de Salvador - BA 2019 para Fiscal de Serviços Municipais

Ocorre quando a Constituição atribui a um ente específico que exerça atribuições próprias de forma autônoma ao ente central.

Ocorre quando a Administração Pública transfere, por contrato ou ato administrativo unilateral, a execução de serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado.

Ocorre quando é outorgada a outros órgãos funções de determinada entidade administrativa, visando ao aumento de eficiência.

Ocorre quando a Lei específica cede a titularidade de serviço público a uma pessoa jurídica do direito público, sem que o cedente interfira nas atividades.

Ocorre quando as organizações paraestatais celebram ajuste com a Administração Pública por termo cooperação e se tornam parte da administração indireta.