Questões de Concurso Público Prefeitura de Salvador - BA 2019 para Médico Psiquiatra

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Q1001696 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

José, servidor público do Município de Salvador, foi acusado de ter recebido vantagem indevida no exercício da função. Por essa razão, respondeu a um processo criminal e, simultaneamente, a um processo administrativo disciplinar.


Considerando o disposto na Lei Complementar nº 1/1999, do Município do Salvador, é correto afirmar que

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Q1001698 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Maria, servidora pública do Município de Salvador, formulou questionamento, no setor de recursos humanos a que estava vinculada, sobre a possibilidade de ser cedida a órgão de outro Município.


À luz da Lei Complementar nº 1/1999, do Município de Salvador, Maria

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Q1001699 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A associação Alfa, sem fins lucrativos, devidamente registrada há dez anos, de utilidade pública, representativa do Bairro X do Município de Salvador, pediu ao seu advogado que se manifestasse sobre a possibilidade de ser solicitado, ao Poder Público, o uso de bem público municipal.


O advogado explicou corretamente que, na sistemática adotada pela Lei Orgânica do Município de Salvador, era necessário que fosse atendido o interesse público, e que o uso seria

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Respostas
1: C
2: D
3: B