Questões de Concurso Público MPE-RJ 2020 para Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796483
Direito Processual Penal
Rômulo, empresário de sucesso, foi vítima de crime de calúnia
majorada praticado por Lucas e Renato. Em comunhão de ações e
desígnios, Lucas e Renato afirmaram, na frente de diversas
pessoas, que Rômulo teria praticado um crime de estelionato,
sabendo que tal fato era falso. Descoberta a autoria, Rômulo
procurou seu advogado e informou a intenção de ver os autores
do fato responsabilizados criminalmente, razão pela qual foi
apresentada queixa-crime dentro do prazo legal. Ocorre que,
após a apresentação da queixa e seu recebimento pelo
magistrado, o patrono de Rômulo apresentou petição
informando ao juízo que não mais havia interesse no
prosseguimento da ação penal em desfavor de Lucas, tendo em
vista que este havia se desculpado com o querelante.
Diante da petição, os autos foram encaminhados ao promotor de
justiça para manifestação.
Considerando apenas os fatos narrados, o promotor de justiça, em sua manifestação, deverá esclarecer que:
Considerando apenas os fatos narrados, o promotor de justiça, em sua manifestação, deverá esclarecer que:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796489
Direito Processual Penal
Vitor foi encaminhado para a Delegacia, onde foi lavrado termo
circunstanciado, porque teria praticado um crime de ameaça
(Pena: 1 a 6 meses de detenção, ou multa) contra João, delito
esse de ação penal pública condicionada à representação. Ao
analisar o procedimento, o promotor de justiça verificou que
Vitor era tecnicamente primário e de bons antecedentes, mas
que havia sido beneficiado com proposta de transação penal no
ano anterior.
Considerando apenas as informações expostas, com base nas previsões da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que:
Considerando apenas as informações expostas, com base nas previsões da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que: