Questões de Concurso Público MPE-RJ 2020 para Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796509
Direito Constitucional
O Presidente da República foi informado por um de seus
Ministros de Estado a respeito de uma situação fática de grande
impacto para a coletividade, que demandava a edição de norma
de conduta com fundamento direto na ordem constitucional e
cuja solução não poderia ser postergada, o que caracterizava a
presença dos requisitos da relevância e da urgência.
Nesse caso, o chefe do Poder Executivo, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos:
Nesse caso, o chefe do Poder Executivo, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796510
Legislação Federal
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma
representação de Maria, que morava às margens do Rio Ômega,
noticiando a mortandade de elevado quantitativo de peixes,
provavelmente em razão de poluentes despejados no local, além
de comprometimento da potabilidade da água.
Essa narrativa versa sobre um interesse:
Essa narrativa versa sobre um interesse:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796511
Direito Constitucional
Maria ajuizou ação em face do Município Beta. O pedido
formulado foi julgado improcedente em primeira e em segunda
instâncias, tomando-se por base determinada interpretação da
Lei Federal nº XX/2018. Para surpresa de Maria, diversos
Tribunais de Justiça do país julgavam procedentes pedidos como
o seu, em situações praticamente idênticas, adotando
interpretação diversa da referida lei federal.
Caso sejam preenchidos os requisitos específicos previstos na
ordem jurídica, Maria pode impugnar o acórdão que lhe foi
desfavorável, sob o argumento de que outros tribunais estavam
dispensando interpretação diversa à Lei Federal nº XX/2018, em
recurso endereçado ao:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796512
Direito Administrativo
O vereador João nomeou sua filha Maria, pessoa sem qualquer
qualificação profissional ou experiência na área, para exercer o
cargo em comissão de assessor parlamentar em seu gabinete.
A Promotoria de Tutela Coletiva da Cidadania local instaurou
inquérito civil e confirmou a ilegalidade na conduta do vereador
por ofensa direta ao princípio constitucional expresso da
administração pública da:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796513
Direito Administrativo
Um particular proprietário de veículo automotor, atendendo ao
que determina o ordenamento jurídico, levou seu veículo para
ser submetido à fiscalização pelo DETRAN no Estado da
Federação Alfa.
No caso em tela, o poder administrativo que embasou a realização de vistoria veicular é o poder:
No caso em tela, o poder administrativo que embasou a realização de vistoria veicular é o poder: