Questões de Concurso Público Câmara de Aracaju - SE 2021 para Procurador Judicial
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861372
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma sociedade empresária, depois de ter sido desclassificada em
processo de licitação, ajuizou, em face da pessoa jurídica de
direito público, ação pelo rito comum, pedindo a invalidação do
ato desclassificatório, e bem assim a invalidação do ato de
adjudicação do objeto do certame à empresa vencedora e do
próprio contrato administrativo posteriormente celebrado entre
esta e o Poder Público.
Ao apreciar a petição inicial, o juiz da causa, verificando que a empresa vitoriosa na licitação não havia sido incluída no polo passivo da demanda, deve concluir pela configuração de:
Ao apreciar a petição inicial, o juiz da causa, verificando que a empresa vitoriosa na licitação não havia sido incluída no polo passivo da demanda, deve concluir pela configuração de:
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