Questões de Concurso Público Câmara de Aracaju - SE 2021 para Procurador Judicial
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861370
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada Câmara Municipal, por meio de procurador
regularmente investido no cargo, ajuizou demanda em que
pleiteava tutela jurisdicional que lhe assegurasse o pleno
exercício de suas atribuições e prerrogativas institucionais, que
alegou serem alvo de ameaça por ato da Assembleia Legislativa
do Estado.
Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, a parte ré foi citada e ofertou a sua peça contestatória, na qual, sem prejuízo das matérias defensivas de cunho meritório, suscitou, em linha de preliminar, a ausência de capacidade processual e a ilegitimidade ad causam da autora, pugnando pela prolação de sentença terminativa.
Apresentada a réplica, o juiz da causa, apreciando a questão preliminar arguida, deve:
Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, a parte ré foi citada e ofertou a sua peça contestatória, na qual, sem prejuízo das matérias defensivas de cunho meritório, suscitou, em linha de preliminar, a ausência de capacidade processual e a ilegitimidade ad causam da autora, pugnando pela prolação de sentença terminativa.
Apresentada a réplica, o juiz da causa, apreciando a questão preliminar arguida, deve: