Questões de Concurso Público DPE-RJ 2021 para Defensor Público
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Q1759347
Direito Processual Penal
Sobre as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote
Anticrime), é correto afirmar que:
Q1759348
Direito Processual Penal
Carlos foi vítima de calúnia perpetrada por João, quando ambos
estavam comemorando o aniversário de Patrícia em uma casa de
festas em Nova Iguaçu. Quatro meses após os fatos, Carlos, que
mora em Niterói, registrou a ocorrência e apresentou queixa-crime na Comarca de Volta Redonda, local onde reside João.
De acordo com as informações acima apresentadas, o juízo de Volta Redonda deverá:
De acordo com as informações acima apresentadas, o juízo de Volta Redonda deverá: