Questões de Concurso Público DPE-RJ 2021 para Defensor Público
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Q1759342
Direito Processual Penal
“A garantia da defesa consiste precisamente na institucionalização
do poder de refutação da acusação por parte do acusado. De
conformidade com ela, para que uma hipótese acusatória seja
aceita como verdadeira, não basta que seja compatível com vários
dados probatórios, mas também é necessário que não seja
contraditada por nenhum dos dados virtualmente disponíveis.”
(FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Teoria do Garantismo Penal.
trad. Ana Paula Zomer e outros. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2002, p. 121).
Em relação à produção de prova penal lícita, é correto afirmar que:
Em relação à produção de prova penal lícita, é correto afirmar que:
Q1759349
Direito Processual Penal
No dia 15 de janeiro do corrente ano, Célia Regina foi presa em
flagrante em seu domicílio. Na ocasião, policiais militares, em
verificação na Rua do Trabalhador, após receberem informações
de que haveria traficância de drogas ilícitas no local, perceberam
que um homem estava parado e no aguardo de Célia Regina em
frente à sua residência. Com a aproximação dos policiais, o
referido homem saiu do local, não sendo mais encontrado. Em
ato contínuo, adentraram a residência de Célia Regina e
constataram a existência de dois quilos de Cannabis Sativa tipo L
(conhecida como maconha).
Por esse motivo, Célia Regina foi presa em flagrante delito e indiciada pelo crime de tráfico de drogas ilícitas.
Observando os fatos narrados, é correto afirmar que:
Por esse motivo, Célia Regina foi presa em flagrante delito e indiciada pelo crime de tráfico de drogas ilícitas.
Observando os fatos narrados, é correto afirmar que: