Questões de Concurso Público DPE-RJ 2021 para Defensor Público
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Q1759335
Direito Processual Penal
Lúcia foi denunciada pela suposta prática do crime de ameaça
(Art. 147 do Código Penal), pois teria prometido matar sua
vizinha Nina. A denúncia foi rejeitada por falta de justa causa
ante a ausência de elementos mínimos confirmatórios da
ameaça. Inconformado, o Ministério Público recorreu,
postulando a reforma da decisão. No dia seguinte, o juiz recebeu
o recurso em seus regulares e legais efeitos, determinando a
imediata remessa à Turma Recursal, que proveu o recurso
ministerial para reformar a decisão, ordenando o regular
desenvolvimento do processo.
Analisando o caso de acordo com o entendimento das Cortes Superiores, é correto afirmar que:
Analisando o caso de acordo com o entendimento das Cortes Superiores, é correto afirmar que:
Q1759343
Direito Processual Penal
Fusco foi denunciado e processado pelo crime de tráfico de
drogas. Após longo debate probatório e processual,
especialmente no que tange ao momento de realização do
interrogatório do acusado, havendo múltiplos registros em ata,
Fusco restou condenado à pena de sete anos no regime fechado.
Insatisfeita, a defesa interpôs recurso de apelação, alegando
diversas nulidades processuais, bem como a incorreta aplicação
da pena e regime prisional.
Considerando o recurso defensivo e as matérias a serem analisadas pelo Tribunal, é correto afirmar que:
Considerando o recurso defensivo e as matérias a serem analisadas pelo Tribunal, é correto afirmar que: