Conforme dados da UNICEF (https://www.unicef.org/brazil/homicidios-de-criancas-e-adolescentes): “Nas últimas décadas, o Brasil
alcançou avanços importantes na redução da mortalidade
infantil. Essas conquistas permitiram que o País salvasse 827 mil
crianças entre 1996 e 2017. No entanto, muitas dessas crianças
não chegaram à idade adulta. No mesmo período (1996 a 2017),
191 mil crianças e adolescentes de 10 a 19 anos foram vítimas de
homicídio no Brasil. Ou seja: as vidas salvas na primeira infância
foram perdidas na segunda década por causa da violência
(DATASUS)”.
Sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do
adolescente vítima ou testemunha de violência, tendo em conta
as decisões do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: