Em razão da explosão de loja de fogos de artifício clandestina, na
qual a pólvora não era armazenada com observância das normas
de segurança, Antônio sofreu ferimentos que o levaram à morte.
Em razão desse fato, Maria, sua esposa, ingressou com a ação de
reparação de danos em face do Município Alfa, no qual estava
localizada a loja.
Em situações como a descrita, o Município Alfa: