Questões de Concurso Público TCE-RO 2021 para Analista Judiciário - Pedagogo

Sobre o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada licença-prêmio aos Conselheiros Tutelares.

II. Para candidatura a membro do Conselho Tutelar, é necessário residir próximo ou no próprio município do Conselho Tutelar.

III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.

De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em: 

Maria é convidada para ministrar uma palestra no curso para os conselheiros eleitorais eleitos no município de Vilhena. A palestra abordará as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA. 

Uma das atribuições do Conselho Tutelar que deverá ser informada por Maria é: 

Mário procura a pedagoga da Comarca de Cerejeiras para apresentar a proposta de implantação no município de uma Semana Municipal de Prevenção de Gravidez na Adolescência. A pedagoga afirma que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma semana nacional sobre o tema já existe, e sugere alinhar a semana municipal com a nacional. Mário aceita a sugestão e implanta a semana municipal na mesma data da semana nacional. 

Sendo assim, a semana ocorrerá: 

Helena, diretora de uma escola municipal, é avisada por uma professora que a aluna A. apresenta marcas de castigo físico e maus-tratos. Não sabendo como proceder, procura a pedagoga do Núcleo Psicossocial da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), indagando a qual órgão deverá comunicar o caso. 

Com base no ECA, a pedagoga responde corretamente que, sem prejuízo de outras providências legais, a comunicação deverá ser feita ao seguinte órgão: 

A., 16 anos, foi apreendido por força de ordem judicial. B., 15 anos, foi apreendido em flagrante, cometendo ato infracional análogo ao crime de violação de domicílio. 

Nesse caso: