Questões de Concurso Público TJ-RO 2021 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844687
Direito Administrativo
Durante todo o ano de 2019, todas as sextas-feiras, João, Oficial
de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, permitiu e
concorreu para que sua amante Joana utilizasse, para fins
particulares, bens integrantes do acervo patrimonial do Poder
Judiciário estadual, consistentes em veículo oficial e combustível,
sem a observância das formalidades legais ou regulamentares
aplicáveis à espécie. Foi instaurado processo administrativo
disciplinar (PAD) para apurar os fatos, que concluiu que, apenas
de combustível, o prejuízo ao erário foi na ordem de doze mil
reais. Cópia do PAD foi remetida ao Ministério Público estadual
(MP) que ajuizou ação civil pública por ato de improbidade em
face de João e Joana. O MP requereu liminarmente o decreto da
indisponibilidade de bens dos demandados.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o
magistrado deve:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844688
Direito Administrativo
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia editou
a Resolução nº 184/2021-TJRO, que estabelece o horário de
expediente e a jornada de trabalho nos órgãos do Poder
Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o citado ato
praticado pelo chefe do Judiciário estadual está calcado no
chamado poder:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844689
Direito Administrativo
Diante da implantação do processo eletrônico, o Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado Alfa verificou que a circulação de
pessoas e a ocupação das salas no fórum da Comarca Beta
diminuiu vertiginosamente. Após estudos e planejamento
estratégico, em outubro de 2021, o Tribunal concluiu que um dos
blocos do citado fórum, consistente em edifício autônomo
situado no imóvel ao lado do prédio principal, atualmente não
está sendo utilizado e, por isso, deveria ser vendido.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a alienação
do mencionado bem imóvel, demonstrada a existência de
interesse público devidamente justificado, será precedida de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844690
Direito Administrativo
Em razão das fortes chuvas do último mês de junho, determinada
região do Município Alfa ficou totalmente alagada e muitas
famílias ficaram desabrigadas. Diante do iminente perigo público,
o prefeito municipal usou a propriedade privada de João,
consistente em um amplo galpão que estava inutilizado, para
assentar as famílias atingidas por uma semana até a solução
definitiva dada ao caso.
Na hipótese narrada, o prefeito se valeu da intervenção do
Estado na propriedade chamada:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844691
Direito Administrativo
O Estado Alfa pretende contratar a reforma de determinada obra
de interesse público, por meio de licitação, na modalidade
concorrência ou diálogo competitivo, para delegação à pessoa
jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade
para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o
investimento da contratada seja remunerado e amortizado
mediante a exploração da obra por prazo determinado.
No caso em tela, a contratação ocorrerá por: