Questões de Concurso Público TJ-RO 2021 para Analista Judiciário - Pedagogo

Leandro procura a pedagoga da VEPEMA para indagar o que é necessário para ser dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação. Tendo como diretriz o que determina a Lei do SINASE, a pedagoga respondeu que é necessário, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, ter formação: 

Segundo o Art. 1º, §1º, da Lei nº 12.594/2012, SINASE é “o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei”. Para a sua efetivação, a mesma lei afirma que o SINASE será cofinanciado, além de outras fontes, com recursos: