Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852623
Direito Tributário
Após reiteradas tentativas de recebimento de determinado
crédito junto ao respectivo devedor, a Fazenda Pública do Estado
Alfa o inscreveu em dívida ativa, de modo a tornar possível a sua
execução em juízo. Apesar disso, a Procuradoria-Geral do Estado
encaminhou a respectiva certidão a protesto.
O tabelião de protesto de títulos, uma vez protocolizada a certidão de dívida ativa e cumpridos os demais requisitos formais exigidos, deve:
O tabelião de protesto de títulos, uma vez protocolizada a certidão de dívida ativa e cumpridos os demais requisitos formais exigidos, deve:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852624
Direito Administrativo
José ofereceu a João, por um bom preço, um terreno inserido na
faixa de 33 metros, medidos a partir da linha da preamar-média
de 1831, em direção à terra, em área banhada por águas sujeita à
influência das marés.
Precavido, João compareceu ao Registro de Imóveis da circunscrição e constatou que o terreno, em sua integralidade, possuía matrícula, e José figurava como seu proprietário.
Caso João adquira o imóvel e promova o registro da respectiva escritura de compra e venda, a sua propriedade:
Precavido, João compareceu ao Registro de Imóveis da circunscrição e constatou que o terreno, em sua integralidade, possuía matrícula, e José figurava como seu proprietário.
Caso João adquira o imóvel e promova o registro da respectiva escritura de compra e venda, a sua propriedade:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852625
Direito Notarial e Registral
Joana ingressou com execução por quantia certa em face de
Pedro. Ato contínuo à admissão da execução pelo juiz, Joana
obteve certidão de inteiro teor do respectivo processo e
requereu a sua averbação nos Registros de Imóveis de diversas
circunscrições, nas quais se encontravam registrados imóveis de
Pedro.
À luz da sistemática legal vigente, o obrar de Joana foi:
À luz da sistemática legal vigente, o obrar de Joana foi:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852626
Direito Civil
Mário reconheceu voluntariamente a paternidade socioafetiva de
Joana, que somente fora registrada por sua mãe. Apesar de
conviverem em família e de terem sólidos laços afetivos, Joana,
depois de atingir a maioridade e cerca de trinta anos após o
reconhecimento, ingressou com ação de investigação de
paternidade em face de Cícero, alegando ser ele o seu pai
biológico, o que era verdadeiro e estava cabalmente provado,
embora não existisse qualquer laço afetivo entre ambos.
Considerando a narrativa acima e a plena veracidade dos fatos descritos, o pedido formulado por Joana, no sentido de que fosse reconhecido que Cícero era seu pai, deve ser julgado:
Considerando a narrativa acima e a plena veracidade dos fatos descritos, o pedido formulado por Joana, no sentido de que fosse reconhecido que Cícero era seu pai, deve ser julgado:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852627
Direito Notarial e Registral
Em divórcio judicial, Maria e Antônio acordaram, perante o juízo
competente, que os dois bens imóveis do casal, de valor superior
a cem salários mínimos, ficariam com os seus filhos, Pedro e
Joana, com usufruto dos pais. Após o trânsito em julgado da
decisão, foi expedido alvará judicial e, ao tentar registrar o formal
de partilha no Registro de Imóveis, Maria foi informada sobre a
impossibilidade. Ao fundamentar o seu ato, o oficial argumentou
que seria necessária a lavratura da escritura pública de doação,
com o pagamento dos emolumentos correspondentes. Ato
contínuo, a partir de provocação de Maria, suscitou dúvida
perante o juízo competente.
O entendimento do oficial do Registro de Imóveis está:
O entendimento do oficial do Registro de Imóveis está: