Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852629
Direito Notarial e Registral
Pedro ajuizou ação de reparação de danos em face do Estado
Alfa, argumentando que o oficial do Registro de Imóveis teria
averbado um gravame na matrícula de imóvel de sua
propriedade, que não encontrava ressonância na realidade, o que
teria inviabilizado a concretização de uma compra e venda, além
de ter causado graves máculas à sua imagem. A petição não
descreveu o elemento subjetivo da ação do oficial, o qual
também não figurava no polo passivo da demanda. Em sua
defesa, o Estado Alfa argumentou que a ação, nos moldes em que
foi proposta, deveria ser ajuizada em face do oficial.
Essa última linha argumentativa está:
Essa última linha argumentativa está:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852697
Direito Notarial e Registral
Fernando, notário de determinado Ofício de Registros Civis de
Pessoas Jurídicas e de Protesto de Títulos no Estado Alfa, em
conluio com seu substituto, praticou ato tipificado como infração
disciplinar. A autoridade judiciária competente responsável pela
condução da apuração constatou ser necessário o afastamento
de Fernando do tabelionato onde é titular, a fim de que provas
materiais do ilícito não sejam destruídas.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.935/1994, Fernando poderá ser:
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.935/1994, Fernando poderá ser: