Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852633
Direito Notarial e Registral
Antônio e Maria, casados, decidiram celebrar o divórcio
consensual. Para tanto, procuraram um tabelião de notas de
circunscrição diversa daquela em que residiam. No respectivo ato
notarial, também decidiram partilhar os dois imóveis de sua
propriedade, ficando cada qual com um deles, título esse que
pretendiam levar a registro no Registro de Imóveis. Embora
tenham sido assistidos por advogado constituído, declararam que
não possuíam condições de arcar com os emolumentos,
entendendo fazer jus à gratuidade da escritura.
À luz da ordem jurídica vigente, a narrativa acima:
À luz da ordem jurídica vigente, a narrativa acima:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852644
Direito Notarial e Registral
Inácio e Érica, casados pelo regime da comunhão universal de
bens, compareceram a um Tabelionato de Notas e informaram
que desejavam lavrar uma escritura pública de divórcio. O casal
tem dois filhos menores, os quais permaneceriam com Érica,
sendo definido o regime de visitação e o valor dos alimentos
devidos por Inácio.
À luz da sistemática vigente, nesse caso:
À luz da sistemática vigente, nesse caso: