Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852626
Direito Civil
Mário reconheceu voluntariamente a paternidade socioafetiva de
Joana, que somente fora registrada por sua mãe. Apesar de
conviverem em família e de terem sólidos laços afetivos, Joana,
depois de atingir a maioridade e cerca de trinta anos após o
reconhecimento, ingressou com ação de investigação de
paternidade em face de Cícero, alegando ser ele o seu pai
biológico, o que era verdadeiro e estava cabalmente provado,
embora não existisse qualquer laço afetivo entre ambos.
Considerando a narrativa acima e a plena veracidade dos fatos descritos, o pedido formulado por Joana, no sentido de que fosse reconhecido que Cícero era seu pai, deve ser julgado:
Considerando a narrativa acima e a plena veracidade dos fatos descritos, o pedido formulado por Joana, no sentido de que fosse reconhecido que Cícero era seu pai, deve ser julgado:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852649
Direito Civil
Joana e Cássio são casados civilmente há dez anos.
Recentemente, o Ministério Público tomou ciência de que eles
são irmãos biológicos e que decidiram se casar mesmo tendo
conhecimento desse fato.
Nesse caso, o casamento será considerado:
Nesse caso, o casamento será considerado:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852657
Direito Civil
Sandro, 22 anos, e Isabela, 23 anos, desejam se casar civilmente.
No pacto antenupcial, querem optar pelo regime da participação
final nos aquestos e que conste cláusula segundo a qual os bens
particulares imóveis de cada cônjuge podem ser objeto de livre
disposição.
Essa cláusula será considerada:
Essa cláusula será considerada:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852664
Direito Civil
João e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens
e sem filhos, decidem se divorciar. Porém, o casal firmou pacto
pré-nupcial em cartório, estabelecendo que, em caso de
separação, não poderiam requerer imediatamente o divórcio,
devendo aguardar o prazo de seis meses e, não havendo
reconciliação, estariam obrigados a se submeter à mediação
extrajudicial antes de requerer medidas judiciais ou extrajudiciais
para concretizar o divórcio.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Nessa hipótese, é correto afirmar que: