Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852523
Direito Notarial e Registral
As sociedades empresárias YY e XX, ambas sediadas no Estado
Alfa, celebraram escritura pública de arrendamento mercantil.
Com isso, ocorreu a transferência para o arrendatário, a
sociedade XX, do direito de propriedade do imóvel adquirido pelo
arrendador, a sociedade YY.
Com base nesse ato, a sociedade XX apresentou a escritura para registro no dia 01/06, tendo o oficial do Registro de Imóveis detectado a ausência de comprovação do recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI) e expedido nota de diligência. O comprovante veio a ser apresentado trinta dias depois.
O mesmo título, no entanto, foi objeto de uma segunda prenotação, promovida pela sociedade YY, devidamente acompanhado do comprovante de recolhimento do ITBI, em 25/06.
Ocorre que, em 20/06, uma terceira sociedade empresária, ZZ, requerera o registro da penhora do imóvel, o qual, em razão de sua higidez formal, foi prontamente deferido em 29/06, preterindo as demais prenotações na ordem dos registros.
À luz da sistemática legal, é correto afirmar que a narrativa acima, em relação à precedência dos registros:
Com base nesse ato, a sociedade XX apresentou a escritura para registro no dia 01/06, tendo o oficial do Registro de Imóveis detectado a ausência de comprovação do recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI) e expedido nota de diligência. O comprovante veio a ser apresentado trinta dias depois.
O mesmo título, no entanto, foi objeto de uma segunda prenotação, promovida pela sociedade YY, devidamente acompanhado do comprovante de recolhimento do ITBI, em 25/06.
Ocorre que, em 20/06, uma terceira sociedade empresária, ZZ, requerera o registro da penhora do imóvel, o qual, em razão de sua higidez formal, foi prontamente deferido em 29/06, preterindo as demais prenotações na ordem dos registros.
À luz da sistemática legal, é correto afirmar que a narrativa acima, em relação à precedência dos registros:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852524
Direito Civil
Maria e João, casados, decidiram celebrar o divórcio consensual.
Na lavratura da escritura, fizeram-se representar por
mandatários, que foram constituídos por instrumento público,
com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e
firmado há quarenta e cinco dias. Não foi imposto qualquer sigilo
sobre a escritura pública, sendo o seu traslado apresentado ao
oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do respectivo
assento de casamento, o qual o averbou, não sendo ouvido o
Ministério Público ou solicitada autorização judicial.
À luz da sistemática vigente, a narrativa:
À luz da sistemática vigente, a narrativa:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852525
Direito Notarial e Registral
Mário compareceu ao Registro de Imóveis da cidade em que
residia e solicitou a inscrição de um imóvel rural e de um imóvel
urbano no Registro Torrens, tendo instruído o requerimento com
os documentos referidos na Lei nº 6.015/1973.
Após a protocolização dos requerimentos e dos respectivos documentos, o oficial do Registro de Imóveis deve:
Após a protocolização dos requerimentos e dos respectivos documentos, o oficial do Registro de Imóveis deve:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852526
Direito Notarial e Registral
A Companhia Securitizadora XX almejava realizar operação na
qual certos créditos imobiliários seriam expressamente
vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, o que foi
lavrado em termo próprio. Além disso, desejava saber se poderia
instituir regime fiduciário sobre esses créditos, de modo a
lastrear a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários, no
contexto do referido termo. Por fim, ainda eram necessários
esclarecimentos sobre a relação dessas operações com o registro
público.
Ao se deparar com os questionamentos acima, o advogado da Companhia XX respondeu, corretamente, que a securitização dos créditos imobiliários:
Ao se deparar com os questionamentos acima, o advogado da Companhia XX respondeu, corretamente, que a securitização dos créditos imobiliários:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852527
Direito Notarial e Registral
João pretendia vender um imóvel rural a Antônio, já tendo
negociado o preço e as condições de pagamento e imissão na
posse. Ao comparecerem ao Tabelionato de Notas, foram
informados de que, para a lavratura da escritura, por se tratar de
imóvel rural, seria preciso apresentar, por determinação legal,
um documento específico, cujos dados seriam inseridos no ato a
ser lavrado.
O documento referido, que NÃO é exigido em relação aos imóveis urbanos, é:
O documento referido, que NÃO é exigido em relação aos imóveis urbanos, é: