Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852611
Direito Processual Penal
Rômulo, André, Lucas e Fernando, com interesses em comum,
reuniram-se e demonstraram a pretensão de obter vantagens
financeiras a partir da prática de diversos crimes de falsificação
de documento público (pena: reclusão, de 2 a 6 anos, e multa).
Todos os domingos, o grupo, sob o comando de Rômulo,
funcionário público, se reunia para debater como os delitos
seriam praticados, sendo estipulada uma divisão de tarefas. O
grupo acordou que, durante o intervalo de 1 (um) ano,
aproveitando-se da facilidade obtida a partir do exercício da
função pública por Rômulo, falsificariam um documento público
por semana, vendendo-o para interessados. No dia 12/06/2020, o
primeiro falso foi praticado. Ocorre que a ex-namorada de
Rômulo, ao tomar conhecimento dos fatos, informou ao
Ministério Público sobre as reuniões que vinham acontecendo e a
pretensão do grupo.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Rômulo, André, Lucas e Fernando:
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Rômulo, André, Lucas e Fernando:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852614
Direito Processual Penal
Durante investigações em relação a gravíssimo crime de
organização criminosa que envolveria funcionários públicos, o
Ministério Público constatou, após realização de diversas
diligências, a indispensabilidade de interceptação das conversas
telefônicas dos investigados. Em razão disso, apresentou
requerimento ao Poder Judiciário para que fosse decretada tal
interceptação, antes mesmo do oferecimento da denúncia. O
magistrado competente deferiu o requerimento do Ministério
Público, destacando que a interceptação deveria durar quinze
dias, além de decretar a prisão temporária de dois dos
investigados ao verificar a imprescindibilidade para as
investigações e confirmar a gravidade do caso, criticando o
Ministério Público pela ausência de pedido nesse sentido.
Considerando as informações expostas, a decisão do magistrado foi:
Considerando as informações expostas, a decisão do magistrado foi: