Questões de Concurso Público AGE-MG 2022 para Procurador do Estado
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Q1999970
Direito Administrativo
Com objetivo de executar políticas públicas de preservação do
meio ambiente, em especial na área de saneamento básico, o
Estado Alfa promoveu a desapropriação do imóvel de João, com
finalidade específica de construir no local uma estação de
tratamento de esgoto.
Ocorre que, após a execução do ato expropriatório, para atender ao interesse coletivo devidamente justificado, o Estado Alfa construiu no local um aterro sanitário municipal para destinação final de resíduos sólidos, alterando a destinação do bem.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, ocorreu a chamada
Ocorre que, após a execução do ato expropriatório, para atender ao interesse coletivo devidamente justificado, o Estado Alfa construiu no local um aterro sanitário municipal para destinação final de resíduos sólidos, alterando a destinação do bem.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, ocorreu a chamada