Questões MPE-BA 2022 para Estagiário de Direito, Edital nº 01

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-BA Prova: FGV - 2022 - MPE-BA - Estagiário de Direito - Edital nº 01 |

Q1894837 Direito Constitucional

O Ministério Público do Estado da Bahia recebeu representação dando conta de que o supermercado Beta, de forma recorrente, estava vendendo alimentos impróprios para o consumo e fora da validade. Na esfera extrapenal, o Ministério Público instaurou o procedimento próprio cabível e reuniu provas ratificando os fatos noticiados.

Assim sendo, deve o promotor de Justiça:

impetrar mandado de segurança individual em face do supermercado Beta;

impetrar mandado de segurança coletivo em face do supermercado Beta;

ajuizar representação de inconstitucionalidade em face do supermercado Beta;

ajuizar ação civil pública em face do supermercado Beta;

ajuizar ação popular em face do supermercado Beta.

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Questões de Concurso Público MPE-BA 2022 para Estagiário de Direito, Edital nº 01

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