Questões de Concurso Público MPE-SC 2022 para Auxiliar do Ministério Público
Foram encontradas 11 questões
Q1928479
Direito Administrativo
Joana, ocupante do cargo de auxiliar administrativo do Ministério
Público do Estado Alfa, durante atendimento no balcão da
Secretaria da Promotoria onde está lotada, recebeu do cidadão
José uma representação escrita, narrando graves fatos ilícitos que
ensejariam a atuação do Ministério Público, que o noticiante
imputava a determinada sociedade empresária. Tendo em vista
que o sócio administrador da referida sociedade é irmão de
Joana, a servidora resolveu não dar andamento à notícia e rasgou
o documento escrito trazido por José. Diante da não atuação do
Ministério Público no caso, exclusivamente em razão da conduta
de Joana, José sofreu comprovados danos materiais.
Inconformado com a conduta da servidora e a omissão do parquet, José ajuizou ação indenizatória em face:
Inconformado com a conduta da servidora e a omissão do parquet, José ajuizou ação indenizatória em face:
Q1928480
Direito Administrativo
João é servidor público do Ministério Público do Estado Beta e
exerce a função de confiança de diretor do Departamento de
Segurança e Inteligência daquele Ministério Público.
Com as informações fornecidas, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que João:
Com as informações fornecidas, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que João:
Q1928481
Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado Alfa celebrou contrato
administrativo com a sociedade empresária Beta, para aquisição
de notebooks funcionais para os seus membros. Ocorre que a
contratada não cumpriu o que constou no edital de licitação e no
respectivo contrato, haja vista que forneceu computadores com
menos capacidade de memória e sem outras funcionalidades.
Diante do ilícito praticado, o Ministério Público do Estado Alfa
tomou diversas providências, entre elas a aplicação de sanção
administrativa prevista em lei, após regular processo
administrativo.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a aplicação da mencionada sanção foi embasada diretamente no poder administrativo:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a aplicação da mencionada sanção foi embasada diretamente no poder administrativo:
Q1928482
Direito Administrativo
José, auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa,
exerce a função de gerente de pagamento no Departamento de
Recursos Humanos. No exercício de suas funções, José praticou
ato administrativo dentro de sua esfera de competência, mas
afastando-se do interesse público, eis que a real motivação do
ato foi retaliar João, igualmente servidor público do Ministério
Público, e seu antigo desafeto.
No caso em tela, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, José agiu:
No caso em tela, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, José agiu:
Q1928483
Direito Administrativo
O promotor de Justiça João exerce a função de consultor jurídico
da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado
Beta. Instado pelo procurador-geral de Justiça, João emitiu
parecer sobre a viabilidade jurídica da celebração de um termo
de cooperação técnica a ser firmado com o Tribunal de Contas do
Estado Beta.
Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, em especial em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao critério dos efeitos, o parecer subscrito por João tem natureza de ato administrativo:
Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, em especial em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao critério dos efeitos, o parecer subscrito por João tem natureza de ato administrativo: