Questões de Concurso Público PC-RJ 2022 para Técnico Policial de Necropsia
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Q1871852
Direito Processual Penal
Maria foi vítima do crime de lesão corporal qualificada, pois o
delito foi cometido no contexto de violência doméstica, haja vista
que praticado por seu cônjuge João. No caso concreto, João
desferiu um soco no rosto de Maria, na frente dos filhos do casal,
mas a vítima não pôde comparecer à delegacia de polícia após os
fatos, nem mesmo buscar atendimento no hospital, pois João a
impediu. Uma semana depois, Maria conseguiu buscar a
delegacia de polícia e registrou a ocorrência, mas não foi
encaminhada ao Instituto Médico Legal para realização do auto
de exame de corpo de delito (AECD), pois os vestígios do crime já
tinham desaparecido. Também não foi possível a realização de
AECD indireto, já que não havia boletim de atendimento médico,
pois a vítima não foi a hospital.
No caso em tela, estabelece o Código de Processo Penal que:
No caso em tela, estabelece o Código de Processo Penal que:
Q1871853
Direito Processual Penal
João, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa,
no regular exercício de suas funções, auxiliou peritos legistas na
elaboração de exame cadavérico, feito após a exumação do corpo
de determinada pessoa, vítima de morte violenta.
Na hipótese narrada, consoante dispõe o Código de Processo Penal, após a juntada da perícia na ação penal, o juiz:
Na hipótese narrada, consoante dispõe o Código de Processo Penal, após a juntada da perícia na ação penal, o juiz:
Q1871854
Direito Processual Penal
Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência
doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,
sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I) no âmbito
da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio
permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as
esporadicamente agregadas; II) no âmbito da família,
compreendida como a comunidade formada por indivíduos que
são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por
afinidade ou por vontade expressa; III) em qualquer relação
íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido
com a ofendida, independentemente de coabitação.
Nesse contexto, de acordo com a citada lei, as relações pessoais enunciadas acima:
Nesse contexto, de acordo com a citada lei, as relações pessoais enunciadas acima: