Questões de Concurso Público SEFAZ-AM 2022 para Técnico da Fazenda Estadual - Tarde
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |
Q1966811
Direito Tributário
Em relação ao ICMS, os Estados e o Distrito Federal podem
celebrar convênio sobre remissão de créditos tributários
decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais
ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com a Lei
Complementar exigida pela Constituição Federal de 1988.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual - Tarde |
Q1966819
Direito Tributário
Aluísio Soares importou uma guitarra do exterior para sua
coleção e se revoltou ao ter que pagar o ICMS. Ele alega que o
instrumento não tem fins comerciais porque ele não toca em
público e não aufere nenhuma renda com este hobby.
Avalie se Aloísio terá direito a não pagar o tributo e assinale a afirmativa correta.
Avalie se Aloísio terá direito a não pagar o tributo e assinale a afirmativa correta.