Questões de Concurso Público TCE-TO 2022 para Auditor de Controle Externo - Direito
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990094
Legislação Estadual
Joana, servidora estável ocupante de cargo de provimento
efetivo em uma estrutura de poder do Estado do Tocantins,
sofreu limitação em sua capacidade mental, devidamente
comprovada, no período em que estava em exercício funcional, o
que a impossibilitou de exercer as funções afetas ao cargo para o
qual fora aprovada em concurso público.
Nesse caso, à luz da normatização vigente, Joana deve ser:
Nesse caso, à luz da normatização vigente, Joana deve ser:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990123
Legislação Estadual
Maria, domiciliada em Porto Nacional/TO, pagou em cota única,
em janeiro de 2021, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) de seu automóvel licenciado e emplacado
nesse Município. Não percebera, porém, que não havia pagado o
débito de IPVA referente ao ano de 2014. Em 01/06/2021, teve
seu automóvel furtado. Dirigiu-se até uma delegacia de polícia
para registrar a ocorrência policial, tendo havido também
comunicação pelo sistema Renavam ao Detran/TO.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário do Estado do Tocantins, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário do Estado do Tocantins, é correto afirmar que: