Questões de Concurso Público TJ-TO 2022 para Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933119
Direito Constitucional
Maria, brasileira nata, residia há muitos anos no país Alfa. De
acordo com a legislação de Alfa, somente os nacionais desse país
tinham capacidade para celebrar os atos da vida civil. Ciente
desse fato, Maria requereu e teve deferida a nacionalidade do
país Alfa, de modo que pudesse praticar os atos da vida civil.
Nesse caso, Maria:
Nesse caso, Maria:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933121
Direito Constitucional
João, presidente do Partido Político Alfa, teve longa conversa
com Pedro, presidente do Partido Político Beta, sendo
deliberado, ao fim, que seriam adotadas as providências
necessárias para que esses partidos políticos disputassem em
conjunto, como se fossem um único partido político, as próximas
eleições majoritárias e proporcionais realizadas a nível federal. Após a eleição, a união seria desfeita.
A ordem constitucional:
A ordem constitucional:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933122
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei nº XX, dispondo sobre determinada
matéria de competência legislativa concorrente entre a União e
os Estados. Como a União ainda não tinha editado nenhuma lei
sobre a matéria, a disciplina estabelecida pela Lei estadual foi
completa. Pouco depois, sobreveio a Lei nº YY, editada pela
União, que veiculou normas gerais quase que completamente
colidentes com aquelas constantes da Lei nº XX.
Nesse caso, as partes da Lei nº XX que colidem com a Lei nº YY:
Nesse caso, as partes da Lei nº XX que colidem com a Lei nº YY:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933124
Direito Constitucional
Um grupo de estudantes realizou alentado debate a respeito da
garantia do foro por prerrogativa de função dos juízes de Direito,
segundo a qual devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça. O
debate versou, mais especificamente, sobre a sua compatibilidade,
ou não, com o princípio da igualdade.
Ao final, concluíram, corretamente, que essa garantia, observados os requisitos específicos a serem atendidos para que se torne operativa:
Ao final, concluíram, corretamente, que essa garantia, observados os requisitos específicos a serem atendidos para que se torne operativa:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933125
Direito Constitucional
João recebia benefício previdenciário de uma autarquia federal.
Após solicitar a análise dos índices de reajuste utilizados nos
últimos anos, constatou que foram indevidamente aplicados, daí
decorrendo uma defasagem do valor do respectivo benefício.
Por tal razão, procurou um advogado e solicitou que ele
informasse como poderia ser ajuizada uma ação em face da
referida autarquia, pois a Comarca em que tinha domicílio não
era sede de vara federal, apenas de vara do trabalho.
Foi corretamente respondido a João que a ação deve ser ajuizada:
Foi corretamente respondido a João que a ação deve ser ajuizada: