Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2022 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1989501
Direito Administrativo
Após briga com seu vizinho, João foi atingido por três disparos de
arma de fogo feitos por Leonardo e foi levado ao hospital público
do Estado Alfa. João foi operado e, no dia seguinte, Leonardo
entrou no hospital, passou pela recepção, na qual não havia
qualquer funcionário ou vigilante, se dirigiu ao quarto onde João
se recuperava da cirurgia e efetuou mais dois disparos, fugindo
em seguida. Não havia qualquer médico no hospital naquele
momento, e João morreu após grave hemorragia. Os filhos de
João ajuizaram ação indenizatória em face do Estado Alfa,
alegando e comprovando inexistência de vigilância, cuidados
mínimos de segurança e médico de plantão por parte do hospital.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão indenizatória dos filhos de João
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão indenizatória dos filhos de João
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1989502
Direito Administrativo
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para
apurar a prática de ato de improbidade administrativa doloso,
que teria sido cometido pelo agente público João, ocorrido em
agosto de 2022, que causou prejuízo ao erário da União em
decorrência de superfaturamento em licitação na ordem de
trezentos mil reais. Ao final das investigações, o advogado de
João propôs ao MPF a celebração de um acordo de não
persecução civil (ANPC), para evitar o ajuizamento de ação de
improbidade com possibilidade de condenação de seu cliente a
sanções mais gravosas.
Preenchidos os requisitos legais, em tese, é possível a celebração do acordo de não persecução civil e, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92,
Preenchidos os requisitos legais, em tese, é possível a celebração do acordo de não persecução civil e, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1989504
Direito Administrativo
Em meados de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª
Região, após regular procedimento licitatório, contratou a
sociedade empresária Gama para realizar determinadas obras. De
acordo com a regra geral do texto da Lei nº 14.133/2021, o
recebimento provisório do objeto do contrato será feito
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1989508
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que trata do processo
administrativo federal, a motivação deve ser explícita, clara e
congruente,