Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2022 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

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Q1989492 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Joana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, atua no âmbito da Comissão de Jurisprudência do Tribunal. Em sua atuação, constatou que alguns Desembargadores do Trabalho em atuação no Tribunal subscreveram requerimento de edição de súmula.
Com base nessa narrativa e levando em consideração o Regimento Interno do Tribunal, Joana concluiu corretamente que a Comissão
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1: A