Ivo, servidor ocupante de cargo em comissão no âmbito da
administração pública direta do Poder Executivo federal, foi
flagrado, por outro servidor, no momento em que praticava ato
de dilapidação do patrimônio público nacional.
Sobre a hipótese apresentada, considerando a sistemática
estabelecida na Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
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Resposta:
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