Questões de Concurso Público AGENERSA - RJ 2023 para Analista Técnico
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Provas:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico
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FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |
Q2105757
Direito Constitucional
O Estado Alfa aprovou uma lei que assegurou a garantia da
estabilidade, prevista no Art. 41 da CRFB/88, a todos os
servidores que ingressaram ou que venham a ingressar no serviço
público estadual em decorrência de aprovação em concurso
público.
Sobre tal lei, considerando a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Sobre tal lei, considerando a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Provas:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico
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FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |
Q2105762
Direito Constitucional
Em relação à eficácia e à aplicabilidade da norma obtida a partir
da interpretação do Art. 7º, inciso XX, da Constituição da
República de 88, segundo o qual é direito dos trabalhadores
urbanos e rurais a “proteção do mercado de trabalho da mulher,
mediante incentivos específicos, nos termos da lei” é correto
afirmar que a norma obtida é de eficácia
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Provas:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico
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FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |
Q2105763
Direito Constitucional
Após o devido processo legal, Pedro foi condenado em sentença
transitada em julgado pela prática de crime.
Avaliando os efeitos dessa condenação sobre os direitos de Pedro, enquanto durassem os seus efeitos, assinale a afirmativa correta.
Avaliando os efeitos dessa condenação sobre os direitos de Pedro, enquanto durassem os seus efeitos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Provas:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico
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FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |
Q2105764
Direito Constitucional
Em razão dos numerosos problemas ocorridos na prestação do
serviço local de gás canalizado, o Município Alfa editou a Lei nº
XX, dispondo que a sua exploração deveria ocorrer com estrita
observância dos padrões de ordem administrativa estabelecidos
nesse diploma normativo.
A respeito da compatibilidade da Lei nº XX com a Constituição da República de 1988, assinale a afirmativa correta.
A respeito da compatibilidade da Lei nº XX com a Constituição da República de 1988, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Provas:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico
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FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |
Q2105765
Direito Constitucional
A respeito da aplicação do teto remuneratório constitucional aos
empregados dos entes vinculados ao Estado, analise os itens a
seguir.
I. Empresa pública que recebe recursos do Estado para o pagamento de despesas de pessoal.
II. Sociedade de economia mista, que recebe recursos do Estado para pagamento de despesas de custeio em geral, não de pessoal.
III. Subsidiária de sociedade de economia mista, que recebe recursos do Estado para o pagamento de despesas de capital.
O teto remuneratório constitucional deve ser observado em
I. Empresa pública que recebe recursos do Estado para o pagamento de despesas de pessoal.
II. Sociedade de economia mista, que recebe recursos do Estado para pagamento de despesas de custeio em geral, não de pessoal.
III. Subsidiária de sociedade de economia mista, que recebe recursos do Estado para o pagamento de despesas de capital.
O teto remuneratório constitucional deve ser observado em