João, servidor público federal, ocupante de cargo de direção em
determinado ente da administração pública indireta com
personalidade jurídica de direito público, recebeu, para decisão,
um recurso hierárquico interposto em um processo licitatório
pela sociedade empresária XX. Ao analisar os autos, constatou
que a representante desta pessoa jurídica era Maria, filha do
irmão do seu pai.
Ao analisar a Lei nº 9.784/1999, à luz dos estritos termos da
narrativa, João concluiu, corretamente, que