O Governador do Estado Beta, ao tomar conhecimento do
conceito de matriz de risco, tem fundadas dúvidas acerca da
obrigatoriedade, do alcance e dos impactos que sua previsão
poderá promover no equilíbrio econômico-financeiro dos
contratos a serem formalizados pelo mencionado ente
federativo.
Sobre a hipótese narrada, com fulcro na Lei nº 14.133/2021,
assinale a afirmativa correta.
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Resposta:
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