Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio - Tarde
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio - Tarde |
Q2325763
Legislação Federal
Considerando que a União está elaborando um edital de
chamamento público para formalização de um termo de fomento
com organização da sociedade civil, à luz da Lei nº 13.019/2014 e
suas alterações, é correto afirmar que poderá ser incluída
cláusula que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio - Tarde |
Q2325764
Legislação Federal
A União deseja formalizar dois acordos, para a consecução de
objetivos comuns, com o repasse de recursos financeiros. Um
será realizado com o Estado Alfa, que necessita de aporte de
verbas federais em decorrência de uma catástrofe climática, para
auxiliar no atendimento de necessidades básicas da população
local. Já o outro será formalizado com uma organização da
sociedade civil, a ser escolhida entre diversas interessadas, para o
desempenho de certo projeto de iniciativa do Poder Público
voltado para a proteção do meio ambiente.
Considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014 e na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que devem ser aplicadas:
Considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014 e na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que devem ser aplicadas: